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INSTITUCIONAL: CNJ realiza consulta pública e recebe propostas sobre quantificação de danos ambientais até sexta-feira (7/10)
Está aberta até esta sexta-feira, 7 de outubro, a consulta pública de Quantificação de Danos Ambientais realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os interessados podem encaminhar propostas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ. A iniciativa tem por objetivo coletar manifestações de pessoas físicas e jurídicas, de modo que possam contribuir com o debate sobre problemas ambientais.
Conforme consta em edital de convocação, o debate sobre danos ambientais é necessário, uma vez que as ações humanas afetam a biopersidade, os recursos hídricos, a qualidade do ar e afetam o clima. Por isso, é fundamental quantificar dados referentes a impactos ecossistêmicos.
Nesse sentido, os interessados em participar da consulta pública devem manifestar-se sobre indicadores, métricas, metodologias e boas práticas que auxiliem na avaliação de danos ambientais, tais como: poluição do ar, do solo, dos corpos de água, decorrentes de mineração ou danos à fauna.
A consulta pública amplia o debate acerca de danos ambientais e permite que as propostas sugeridas possam ser utilizadas para formulação de diretrizes, sendo posteriormente utilizadas pela Justiça em casos de crimes ambientais. A ação é respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente.
TS, com informações do CNJ.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
06/10/2022 (00:00)
