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PGR defende que STF anule ordem para Deltan indenizar Lula em R$ 75 mil por PowerPoint

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal anule a ordem para que o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) indenize em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo caso que ficou conhecido como "PowerPoint da Lava Jato". 1 de 1 Dallagnol apresenta power point durante coletiva — Foto: (Foto: Rodolfo Buhrer/FotoArena/Estadão Conteúdo) O Supremo analisa recurso de Deltan e da Associação Nacional dos Procuradores da República contra decisão do Superior Tribunal de Justiça. A Quarta Turma do STJ fixou uma indenização por dano moral em março de 2022. Os ministros do colegiado entenderam que o então procurador da Lava Jato cometeu excesso em entrevista coletiva de 2016 ao usar PowerPoint que definia Lula como chefe de organização criminosa. O recurso de Deltan afirma que o entendimento do STJ fere decisões do STF. Leia também: Câmara notifica Deltan Dallagnol sobre cassação e dá prazo de 5 dias para defesaVeja quem é o deputado que herdará vaga de Deltan Dallagnol na CâmaraSTJ volta a julgar em 7 de junho recurso sobre condenação de Deltan no TCU Entendimento de 2019 Em seu parecer, o subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista afirma que o recurso de Deltan deve ser acolhido porque a decisão do STJ violou julgamento do Supremo. Em 2019, o STF decidiu que o agente público não responde diretamente a vítima por eventual dano causado no exercício da função. Os ministros entenderam que a pessoa prejudicada deve ajuizar ação contra o ente público ao qual o agente é vinculado. O ente público, por sua vez, poderá acionar o causador do dano para fins de ressarcimento Ao STF, o subprocurador afirmou que a decisão do STJ “concluiu pela legitimidade passiva do agente público, condenando-o ao pagamento de indenização por dano moral, fazendo-o em sentido diametralmente oposto ao que restou fixado em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal”.
26/05/2023 (00:00)
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