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Juristas e acadêmicos debatem democracia e governança em seminário do STF

Juristas e acadêmicos, brasileiros e de outros países participaram nesta quinta-feira (22) do seminário virtual "Cortes Constitucionais, Democracia e Governança", organizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Brazilian Studies Programme, projeto do Centro Latino-Americano da Universidade de Oxford. Este foi o segundo dia do seminário. Nesta quinta (22), dia da abertura, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, afirmou que os tribunais constitucionais têm sido fundamentais no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e assumiram "papel central" na mediação de conflitos. "No momento atual, as cortes constitucionais têm assumido papel central no enfrentamento de um inimigo invisível e comum, o vírus Covid. Do Oriente ao Ocidente, a pandemia tem testado a resiliência das instituições políticas como nunca antes na história contemporânea", disse Fux na abertura (saiba no vídeo abaixo como foi o primeiro dia do seminário). Segundo dia de seminário O primeiro painel desta sexta-feira foi "Cortes supremas, sociedade e participação". Ao iniciar o painel, Oscar Vilhena Vieira, diretor e professor na Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), falou sobre a onda de "populismo" de governos e o Supremo Tribunal Federal. Na opinião de Vilhena, o STF adotou postura "cautelosa", "pragmática" e "mais deferente ao governo" Jair Bolsonaro em 2019. Para o professor, isso mudou após a escalada de ameaças à Corte por apoiadores do governo. "Isso se dá, coincidentemente, no início da pandemia", afirmou Vilhena. "É nesse momento que eu vejo um certo revigoramento do papel do STF, uma certa 'supremocracia' reativada. E isso se dá com o acesso que as minorias têm ao Supremo, com ações, e a sociedade civil rapidamente vai aderir e fazer-se ouvir", acrescentou. Em seguida, Gabriel Sampaio, coordenador do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional e de Litígio Estratégico da Conectas Direitos Humanos, afirmou que "crise de legitimidade" afeta instituições da democracia liberal e trouxe uma discussão sobre o racismo estrutural e democracia. "Os ricos estão ficando mais ricos e os pobres estão ficando mais pobres", afirmou. "Neste momento, nós temos um esgarçamento que também se coloca no Brasil. Os níveis de disparidade entre brancos e negros sempre altos. De que democracia estamos falando?", questionou. Andreza Aruska de Souza Santos, professora no Centro Latino-Americano da Universidade de Oxford, encerrou o painel avaliando que houve um aumento de instrumentos de participação popular, que não é acompanhado pela igualdade social. "O custo dessa participação é muito alto e muitas vezes não é eficiente", declarou. "Temos que pensar na participação social não só nas leis que existem, mas nas formas de organização da sociedade", afirmou. Agenda 2030 No segundo painel, "Cortes supremas, governança e agenda 2030", Maria Tereza Sadek, professora na Universidade de São Paulo, falou sobre a agenda de direitos humanos das Nações Unidas aprovada em 2018. "O Poder Judiciário brasileiro é pioneiro na institucionalização da agenda 2030", afirmou. A professora afirmou ainda que há vários desafios para melhorar, e um deles é a desigualdade. "“Nós sabemos que ainda existem inúmeras falhas, o número de processos que são solucionados ainda é muito raro, isso é uma falha extraordinária, temos uso abusivo do Poder Judiciário que até hoje não se foi capaz de resolver", disse. Daniel Mitidiero, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, afirmou que o STF era, até pouco tempo, desconhecido e que um bom sistema de Justiça não pode depender das cortes superiores, e sim, de sua orientação. "Em termos de desenvolvimento sustentável, este é um passo que precisamos dar no sistema jurídico brasileiro. É um projeto para a justiça civil que deve ser encampado para que tenhamos a um só tempo unidade de direito, menor custo social, menor tempo e maior confiabilidade, transparência e responsividade", defendeu. Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), completou o painel com foco na agenda 2030 e elogiou a iniciativa do STF de priorizar temas relacionados aos eixos definidos pelas Nações Unidas. "A gestão do ministro Fux é inovadora em relação a essa pauta", afirmou. Ela falou ainda sobre os rumos do Judiciário para cumprir as propostas da agenda. "O desafio não é olhar como o Brasil está em relação a outros países, mas como no município está o grau de atingimento das metas", afirmou. "Pode ser uma nova forma de ver e sentir o que o Judiciário produz para a sociedade, isso gera uma competição interna dentro do Judiciário, uma reflexão externa com um novo olhar, como devemos priorizar a nova pauta", completou. Tecnologia Na conferência de encerramento, sobre a utilização de tecnologia no Judiciário, Richard Susskind, consultor para assuntos de inteligência artificial e inovação tecnológica do Presidente da Alta Corte de Justiça da Inglaterra e País de Gales e professor da Universidade de Oxford, questionou se ainda é preciso uma Corte se reunir para julgar processos ou se é possível pensar em julgamentos online. “Temos a primeira geração em inteligência artificial. Nós precisamos dar auxílio online para que as pessoas entendam suas obrigações e seus direitos e que entendam as opções legais disponíveis. Nós precisamos desse tipo de auxílio online para tornar nossos sistemas de tribunais mais acessíveis, deve ser um objetivo global. Deve haver oportunidades de conciliação antes que os processos cheguem aos tribunais algo incluído no sistema judicial”, sugeriu. Segundo ele, na pandemia isso foi adotado, mas também vem sendo abandonado. “Precisamos parar de pensar em automação como viemos fazendo nos últimos anos, precisamos pensar em transformação, em utilizar a tecnologia e prestar serviços judiciais de formas diferentes. E podemos pensar isso em forma de julgamentos online”, acrescentou. Susskind também argumentou que decidir não fazer nada sobre esse tema é uma escolha de política. “Permanecer onde estamos é uma escolha que não é baseada em evidência. Ao redor do mundo, não temos, por exemplo, dados úteis sobre o nível de satisfação do usuário sobre o sistema judicial. Nossa formulação de política hoje não é baseada em dados.” “Temos que centrar no usuário, com novas técnicas, que tem o propósito de colocar o usuário dentro do processo”, completou.
23/10/2020 (00:00)
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